Trocas e Devoluções

Esta política está em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial os artigos aplicáveis às compras realizadas fora do estabelecimento comercial (compras pela internet) e às hipóteses de vício e defeito do produto.

1. Direito de arrependimento (compras online)

Conforme o art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento do produto.

• O pedido de arrependimento deve ser enviado por e-mail para joministudio@gmail.com com o número do pedido e o motivo (este último, opcional).
• O produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios e materiais de proteção.
• Os custos de envio da devolução são por nossa conta — fornecemos código de postagem dos Correios ou agendamos coleta.
• Conforme o parágrafo único do art. 49, os valores eventualmente pagos serão devolvidos de imediato, atualizados monetariamente, após o recebimento e conferência do produto.
• Em compras parceladas no cartão, o estorno segue o cronograma da operadora; em PIX/débito, o reembolso é processado em até 10 dias úteis.

2. Produto com vício ou defeito (art. 18 e art. 26 do CDC)

Modelos colecionáveis em resina são produtos duráveis. Caso o item apresente vício de qualidade ou defeito aparente, o cliente tem o prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento para reclamar (art. 26, II).

• Comunicação por e-mail para joministudio@gmail.com, com:
  • Número do pedido;
  • Fotos nítidas do produto e da embalagem;
  • Descrição do problema observado.
• Conforme o art. 18, §1º, temos até 30 dias para sanar o vício. Não sendo sanado, o consumidor pode escolher entre:
  1. Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  2. Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
  3. Abatimento proporcional do preço.
• O frete da troca por defeito é por nossa conta.

3. Avaria no transporte

• Sempre que possível, abra a embalagem na presença do entregador. Verificada avaria visível, recuse o recebimento e registre a ocorrência com a transportadora.
• Se a avaria for percebida após o recebimento, comunique-nos em até 7 dias corridos com fotos do produto e da embalagem externa.
• Após análise, faremos reenvio sem custo, substituição por item equivalente ou reembolso integral.

4. Produto incorreto ou em desacordo com o anúncio

• Se o item recebido for diferente do que foi adquirido (modelo, escala, cia, cor descrita), comunique em até 30 dias do recebimento.
• Faremos a troca pelo item correto, com retirada e reenvio sem custo, ou reembolso integral se preferir.

5. Itens não cobertos pelo direito de arrependimento

Modelos sob demanda (encomendas customizadas, peças produzidas sob solicitação específica do cliente) são bens feitos sob medida e não se enquadram no art. 49 do CDC, conforme entendimento consolidado do STJ. Para esses itens:

• Antes da produção, é possível solicitar prévia digital para aprovação.
• Após o início da impressão, alterações podem gerar custo adicional.
• Vícios e defeitos seguem normalmente o disposto no art. 18 e art. 26 do CDC (item 2 desta política).

6. Procedimento e prazos

1. Cliente solicita troca/devolução por e-mail, dentro do prazo aplicável.
2. Confirmação e instruções de postagem (ou coleta agendada) são enviadas em até 2 dias úteis.
3. Após o recebimento e a conferência do produto, o reembolso ou o reenvio é processado em até 10 dias úteis.
4. Em caso de reembolso por cartão de crédito, o estorno segue o cronograma da operadora (geralmente uma a duas faturas).

7. Características próprias do produto

Modelos impressos em resina e finalizados artesanalmente apresentam pequenas variações de cor, textura, brilho e peso, inerentes ao processo. Essas variações não configuram defeito e estão de acordo com o art. 18 do CDC, que considera vício a inadequação à finalidade ou divergência relevante em relação ao anúncio.

8. Canais de atendimento

• E-mail: joministudio@gmail.com
• WhatsApp: (85) 99712-3731
• Formulário: página de Contato

O consumidor também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon), ao Juizado Especial Cível ou à plataforma consumidor.gov.br.